07/06/2017

SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Estão abertas candidaturas ao SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego, que permitem o apoio aos investimentos na criação/expansão/modernização de micro e pequenas empresas, onde está também incluído um incentivo à criação de postos de trabalho.

São elegíveis despesas de investimento em:

  • Máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Equipamentos informáticos;
  • Software;
  • Conceção e registo de novas marcas ou coleções;
  • Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «SaS », criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto;
  • Obras de remodelação ou adaptação;
  • Participação em feiras e exposição no estrangeiro.


Estes investimentos poderão atingir o montante máximo de 235 mil euros, devendo o projeto ter uma duração máxima de 18 meses, contado a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado por um período adicional de 6 meses, em casos devidamente justificados.

O incentivo a atribuir nesta componente é não reembolsável, com uma taxa máxima de 60%.

Para efeitos de criação de emprego, na componente FSE, são elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:

  • Criação do próprio emprego;
  • Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP;
  • Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego.


O incentivo ao investimento na componente FSE é atribuído através da comparticipação das remunerações, com um limite mensal de valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS) por um período de:

  • 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego;
  • 3 meses, para contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses.


O período base pode ser majorado até 6 meses, de acordo com as seguintes situações:

  • Projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • Projetos de criação de empresas;
  • Contratação de trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados.


Para os postos de trabalho criados com termo, é atribuída uma majoração no caso de conversão do contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo, que corresponde ao valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista até ao limite de cinco vezes o valor do IAS.

Para receber mais informações contate os técnicos especializados da #STEAMS para a obtenção de uma estimativa do potencial incentivo a receber.

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